Data de apresentação 21/03/2006 00:00:00
 N° Processo 1868/2006
 N° Protocolo 1868/2006
 ID 25181
 Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 002/02 E 003/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Autoria

MESA

 Situação

Retirado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação