Projeto de Resolução 4/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/05/2009 00:00:00
 N° Processo 1883/2009
 N° Protocolo 1883/2009
 ID 16692
 Ementa

Dispõe sobre as alterações que menciona da resolução n.º 003/07 e dá outras providências.

 Autoria

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Retirado

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