Data de apresentação 25/11/2025 09:41:27
 N° Processo 1605/2025
 N° Protocolo 1475/2025
 ID 118435
 Ementa

De REPÚDIO ao DECRETO FEDERAL n.° 12.686/2025, que institui a Política Nacional inclusiva, por seus potenciais impactos negativos às APAEs e demais instituições especializadas.

 Autoria

Professor Cardim;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação