| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:09:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 10:07:32 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:06:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 28/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 10:05:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:04:28 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 21/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:03:52 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 23/04/2024 08:24:57 |
Ação: Parecer Emitidio
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/04/2024 15:00:38 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/04/2024 09:47:36 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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