| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:16:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 10:15:22 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:14:28 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 28/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 10:13:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:12:57 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 21/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:12:21 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 12/04/2024 08:47:03 |
Ação: Parecer Emitidio
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 08:47:42 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/04/2024 09:47:55 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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