Processo de Projeto de Lei 40/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/06/2003 00:00:00
 N° Processo 500/2003
 N° Protocolo 500/2003
 ID 31014
 Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DE ROYALTIES.

 Autoria

MARCOS ZANELLI;

 Situação

Vetado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - SP. Todos os direitos reservados.