Processo de Projeto de Lei 54/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/10/2013 00:00:00
 N° Processo 112/2013
 N° Protocolo 112/2013
 ID 7163
 Ementa

"Dispõe sobre o programa de assistência ténica gratuita para produção de moradia popular destinado a famílias de baixa renda".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - SP. Todos os direitos reservados.