PROCESSO - 207/2026
Moção - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 1/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026

PROCESSO - 207/2026
Moção - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Henriana Pessuto Candido Lacerda
Assinado eletronicamente em: 12/02/2026 10:10:35