PROCESSO - 256/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026 25/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 10 - Promulgar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026

PROCESSO - 256/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Sebastião Faustino dos Santos Neto
Assinado eletronicamente em: 24/02/2026 14:04:27