PROCESSO - 315/2026
Processo de Projeto de Lei - 8/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei - 8/2026 04/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026

PROCESSO - 315/2026
Processo de Projeto de Lei - 8/2026

ASSINATURAS (4)

Maria Ângela Laurito de Moraes
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 14:35:36
Edgar Eduardo Celestino
Assinado eletronicamente em: 03/03/2026 11:43:12
Alex Damasceno Reis Framba
Assinado eletronicamente em: 03/03/2026 11:48:09
Pedro Renato da Silva
Assinado eletronicamente em: 04/03/2026 11:16:15