PROCESSO - 337/2026
Moção - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 4/2026 09/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026

PROCESSO - 337/2026
Moção - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Alex Damasceno Reis Framba
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 10:43:53