PROCESSO - 357/2026
Processo de Projeto de Lei - 29/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei - 29/2026 09/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026

PROCESSO - 357/2026
Processo de Projeto de Lei - 29/2026

ASSINATURAS (1)

Sebastião Faustino dos Santos Neto
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 11:40:43