PROCESSO - 398/2026
Requerimento - 49/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 49/2026 13/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 3 - Incluir na Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Votação do Requerimento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 6 - Aguardar Resposta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026

PROCESSO - 398/2026
Requerimento - 49/2026

ASSINATURAS (1)

Daniel Simões da Costa
Assinado eletronicamente em: 13/03/2026 12:24:51