PROCESSO - 500/2026
Moção - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 6/2026 06/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/04/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026

PROCESSO - 500/2026
Moção - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Henriana Pessuto Candido Lacerda
Assinado eletronicamente em: 06/04/2026 09:18:57