PROCESSO - 509/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 15/2026 06/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/04/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026

PROCESSO - 509/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 15/2026

ASSINATURAS (1)

Maria Ângela Laurito de Moraes
Assinado eletronicamente em: 06/04/2026 09:50:20