PROCESSO - 697/2026
Processo de Projeto de Lei - 38/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei - 38/2026 06/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 11 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026

PROCESSO - 697/2026
Processo de Projeto de Lei - 38/2026

ASSINATURAS (1)

Sebastião Faustino dos Santos Neto
Assinado eletronicamente em: 06/05/2026 10:47:11