PROCESSO - 746/2026
Moção - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 10/2026 18/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026

PROCESSO - 746/2026
Moção - 10/2026

ASSINATURAS (1)

João Paulo Teixeira
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 14:09:47