PROCESSO - 841/2026
Processo de Projeto de Lei - 46/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei - 46/2026 27/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026

PROCESSO - 841/2026
Processo de Projeto de Lei - 46/2026

ASSINATURAS (4)

Edgar Eduardo Celestino
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 13:05:52
Maria Ângela Laurito de Moraes
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 14:01:00
Pedro Renato da Silva
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 14:03:14
Alex Damasceno Reis Framba
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 14:37:13