PROCESSO - 938/2026
Moção - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 15/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026

PROCESSO - 938/2026
Moção - 15/2026

ASSINATURAS (1)

Antonino Carlos Soares
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 14:50:01