PROCESSO - 1254/2026
Moção - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 21/2026 17/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026

PROCESSO - 1254/2026
Moção - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Sebastião Faustino dos Santos Neto
Assinado eletronicamente em: 17/08/2026 13:36:01