PROCESSO - 404/2024
Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 4 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 5 - Incluir na Sessão para Votação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 6 - Discutir e Votar o Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 7 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 8 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 9 - Sancionar ou Vetar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 10 - Sancionar ou Promulgar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024

PROCESSO - 404/2024
Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2024

ASSINATURAS (2)

Felipe Augusto
Assinado eletronicamente em: 19/03/2024 08:39:27
Michele Helene Santos Rego
Assinado eletronicamente em: 19/03/2024 08:39:28