PROCESSO - 127/2025
Processo de Projeto de Lei - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Processo de Projeto de Lei - 5/2025 10/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura (PL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 11 - Sancionar ou Promulgar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025

PROCESSO - 127/2025
Processo de Projeto de Lei - 5/2025

ASSINATURAS (1)

Alex Damasceno Reis Framba
Assinado eletronicamente em: 10/02/2025 15:55:03