Situação: Aprovado Ano Processo: 1999 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 5/1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1158/1999 Protocolo N°: 1158 ID: 38643 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 86/1999
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA" - RUA DR. ROQUE EDGARD FENERICH"
Processo N°: 392/1999 Protocolo N°: 392 ID: 37875 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 74/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO - AETU - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 381/1999 Protocolo N°: 381 ID: 37864 Data: 04/11/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 68/1999
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS."
Processo N°: 375/1999 Protocolo N°: 375 ID: 37858 Data: 19/10/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/1999
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE AO SENHOR JOÃO BARBOSA, DELEGADO DE POLICIA."
Processo N°: 864/1999 Protocolo N°: 864 ID: 38348 Data: 08/09/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOEL MANOEL DE MATTOS
Processo de Projeto de Lei n° 59/1999
"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE SÍMBOLOS, ESCULTURAS, PLACAS COMEMORATIVAS E INDICATIVAS, CÍVICAS OU HISTÓRICAS FIXADAS EM LOGRADOURO, OU EM QUALQUER BEM PÚBLICO."
Processo N°: 366/1999 Protocolo N°: 366 ID: 37849 Data: 26/08/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 53/1999
"DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS À U.S.O"
Processo N°: 360/1999 Protocolo N°: 360 ID: 37843 Data: 26/08/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Processo de Projeto de Lei n° 43/1999
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS, FERROS VELHOS, ETC., ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 352/1999 Protocolo N°: 352 ID: 37835 Data: 21/06/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: HERIBERTO FARIAS DE QUEIROZ
Processo de Projeto de Lei n° 37/1999
"MODIFICA O ARTIGO 49, DA LEI Nº 718/89 E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA"
Processo N°: 346/1999 Protocolo N°: 346 ID: 37829 Data: 10/06/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 33/1999
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO E DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PROJETADOS PARA A PRAIA DE BAREQUEÇABA"
Processo N°: 342/1999 Protocolo N°: 342 ID: 37825 Data: 24/05/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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