Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2000 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2000
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº1317/98, QUE ISNTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Processo N°: 81/2000 Protocolo N°: 81 ID: 37097 Data: 11/12/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2000
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1317/98, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Processo N°: 80/2000 Protocolo N°: 80 ID: 37096 Data: 11/12/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Projeto de Resolução n° 9/2000
"APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996."
Processo N°: 183/2000 Protocolo N°: 183 ID: 37202 Data: 04/12/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Processo de Projeto de Lei n° 58/2000
"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS RUÍNAS, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, BATERIAS DE CANHÕES, LOCAIS DE INTERSSE HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 58/2000 Protocolo N°: 58 ID: 37074 Data: 13/11/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: CLETO MELO DE CARVALHO
Projeto de Resolução n° 8/2000
"DISPÕE SOEBRE A MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 312/2000 Protocolo N°: 312 ID: 37337 Data: 18/10/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2000
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 15º DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 433/2000 Protocolo N°: 433 ID: 37461 Data: 09/08/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: HERIBERTO FARIAS DE QUEIROZ
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2000
"CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM"
Processo N°: 76/2000 Protocolo N°: 76 ID: 37092 Data: 12/06/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 3/2000
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1398/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, DEFICIENTES, GEDTANTES E POLICIAIS MILITARES FARDADOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMILARES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Processo N°: 3/2000 Protocolo N°: 3 ID: 37019 Data: 07/02/2000 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
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