Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado Ano Processo: 2017 
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Processo de Projeto de Lei n° 124/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE MESSIAS MARCELINO DE MATOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TOQUE TOQUE PEQUENO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 53/2017 Protocolo N°: 53 ID: 1915 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2017 Protocolo N°: 68 ID: 1930 Data: 01/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 98/2017
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DA ABERTURA DE LICITAÇÕES PARA OBRAS PÚBLICAS, QUE ULTRAPASSEM O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DA VERBA DO TESOURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP. (ARQUI
Processo N°: 27/2017 Protocolo N°: 27 ID: 1889 Data: 15/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 97/2017
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÕES QUE ULTRAPASSEM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO-SP. (ARQUIVADO CONF. OF. 223/17)
Processo N°: 26/2017 Protocolo N°: 26 ID: 1888 Data: 15/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
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