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Processo de Projeto de Lei n° 31/2018
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES, SERVIDORES, EMPREGADOS OU QUALQUER PESSOA QUE EXERÇA FUNÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 367/2018 Protocolo N°: 367 ID: 41350 Data: 25/10/2018 12:25:58 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Onofre Santos Neto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 27/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANT'ANNA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E DE ESPORTES, A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA, CONVÊNIOS E COOPERAÇÃO
Processo N°: 363/2018 Protocolo N°: 363 ID: 1499 Data: 24/04/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 26/2018
ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO E A ENCAMPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 362/2018 Protocolo N°: 362 ID: 1498 Data: 23/04/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 17/2018
PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE FOTOS OU IMAGENS DOS TITULARES DO PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.
Processo N°: 353/2018 Protocolo N°: 353 ID: 1489 Data: 23/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 16/2018
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 352/2018 Protocolo N°: 352 ID: 1488 Data: 23/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 13/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 349/2018 Protocolo N°: 349 ID: 1485 Data: 26/02/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 10/2018
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - LEI Nº 2527/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2471/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2018 Protocolo N°: 346 ID: 1482 Data: 08/02/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 9/2018
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES POLÍTICOS MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS.
Processo N°: 345/2018 Protocolo N°: 345 ID: 1481 Data: 07/02/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 8/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 2494/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 344/2018 Protocolo N°: 344 ID: 1480 Data: 05/02/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Teimoso
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 7/2018
INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLIZ AMORA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2018 Protocolo N°: 343 ID: 1479 Data: 05/02/2018 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões
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