Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Vetado Ano Processo: 2021 
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Processo de Projeto de Lei n° 88/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56246 Data: 13/09/2021 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
Processo de Projeto de Lei n° 87/2021
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO POR MEIO DIGITAL DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU RECURSO A SEREM APRESENTADOS À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO OU AO ÓRGÃO RECURSAI MUNICIPAL COMPETENTE, CONTRA AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) -, E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56245 Data: 13/09/2021 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Processo de Projeto de Lei n° 78/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM "BOTÃO DE PÂNICO" NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PARA COMBATER O ASSÉDIO ÀS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56237 Data: 23/08/2021 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
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