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Processo de Projeto de Lei n° 115/2022
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, BEM COMO AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU".
Processo N°: 3132/2022 Protocolo N°: 3067 ID: 59892 Data: 27/12/2022 11:33:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 114/2022
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".;
Processo N°: 3131/2022 Protocolo N°: 3066 ID: 59891 Data: 27/12/2022 11:25:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 113/2022
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, COM FINALIDADE ESPECÍFICA".
Processo N°: 3130/2022 Protocolo N°: 3065 ID: 59890 Data: 27/12/2022 11:20:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Requerimento n° 551/2022
"ENCAMINHA VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR RONALDO DE MACEDO LOURENÇO, PELO SEU FALECIMENTO."
Processo N°: 3040/2022 Protocolo N°: 2977 ID: 59800 Data: 20/12/2022 17:35:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Conluído
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 112/2022
"ALTERA A LEI Nº. 848/92 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 3039/2022 Protocolo N°: 2976 ID: 59799 Data: 20/12/2022 14:10:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2022
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 3038/2022 Protocolo N°: 2975 ID: 59798 Data: 20/12/2022 14:02:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 111/2022
"DETERMINA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3035/2022 Protocolo N°: 2972 ID: 59795 Data: 20/12/2022 12:52:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Moção n° 41/2022
“APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO CENTRO INTEGRADO PROFISSIONALIZANTE – CIP E AO FUNDO SOCIAL, PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM PROL DA COMUNIDADE SEBASTIANENSE”.
Processo N°: 3031/2022 Protocolo N°: 2968 ID: 59791 Data: 20/12/2022 08:56:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Teimoso
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PROCESSO
Requerimento n° 550/2022
“SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O MARAL BEACH CLUB, NO BAIRRO DE MARESIAS, E BANANAS’S BEACH CLUB, NO BAIRRO DA PRAIA PRETA - RODOVIA RIO SANTOS”.
Processo N°: 3030/2022 Protocolo N°: 2967 ID: 59786 Data: 20/12/2022 08:53:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões
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PROCESSO
Requerimento n° 549/2022
"REQUER UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR WI-FI GRATUITA NA RUA DA PRAIA, CENTRO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 3029/2022 Protocolo N°: 2966 ID: 59788 Data: 20/12/2022 08:41:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Fuly
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PROCESSO
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