Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Processo de Projeto de Lei n° 115/2022
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, BEM COMO AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU".
Processo N°: 3132/2022 Protocolo N°: 3067 ID: 59892 Data: 27/12/2022 11:33:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 114/2022
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".;
Processo N°: 3131/2022 Protocolo N°: 3066 ID: 59891 Data: 27/12/2022 11:25:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 113/2022
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, COM FINALIDADE ESPECÍFICA".
Processo N°: 3130/2022 Protocolo N°: 3065 ID: 59890 Data: 27/12/2022 11:20:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 112/2022
"ALTERA A LEI Nº. 848/92 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 3039/2022 Protocolo N°: 2976 ID: 59799 Data: 20/12/2022 14:10:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 111/2022
"DETERMINA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3035/2022 Protocolo N°: 2972 ID: 59795 Data: 20/12/2022 12:52:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 110/2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 3017/2022 Protocolo N°: 2954 ID: 59777 Data: 15/12/2022 08:31:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 109/2022
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.
Processo N°: 3016/2022 Protocolo N°: 2953 ID: 59776 Data: 15/12/2022 08:30:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 108/2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 3015/2022 Protocolo N°: 2952 ID: 59775 Data: 15/12/2022 08:26:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 107/2022
"ALTERA A LEI Nº. 2839/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3014/2022 Protocolo N°: 2951 ID: 59774 Data: 15/12/2022 08:22:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 106/2022
“ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1317/98, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR”.
Processo N°: 2963/2022 Protocolo N°: 2906 ID: 59722 Data: 06/12/2022 10:42:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Fuly
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