Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 1997 
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Processo de Projeto de Lei n° 67/1997
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 188/1997 Protocolo N°: 188 ID: 39506 Data: 31/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 52/1997
"ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS."
Processo N°: 184/1997 Protocolo N°: 184 ID: 39502 Data: 30/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO redação final ao Projeto de Lei
Processo de Projeto de Lei n° 64/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE BERÇARIO SANTANA
Processo N°: 187/1997 Protocolo N°: 187 ID: 39505 Data: 12/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 63/1997
"ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI NO. 718/89."
Processo N°: 186/1997 Protocolo N°: 186 ID: 39504 Data: 11/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NÍVIO FAUSTINO
Processo de Projeto de Lei n° 57/1997
"DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 185/1997 Protocolo N°: 185 ID: 39503 Data: 10/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HERIBERTO FARIAS DE QUEIROZ
Processo de Projeto de Lei n° 49/1997
"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI NR. 1.037/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, "
Processo N°: 183/1997 Protocolo N°: 183 ID: 39501 Data: 17/10/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 33/1997
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÀO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS
Processo N°: 181/1997 Protocolo N°: 181 ID: 39499 Data: 15/09/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL - DR. JOÃO AUGUSTO SIQUEIRA
Processo de Projeto de Lei n° 27/1997
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS."
Processo N°: 178/1997 Protocolo N°: 178 ID: 39496 Data: 15/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo de Projeto de Lei n° 35/1997
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS."
Processo N°: 182/1997 Protocolo N°: 182 ID: 39500 Data: 28/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 15/1997
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA- SÃO SEBASTIÃO TEM ALMA."
Processo N°: 175/1997 Protocolo N°: 175 ID: 39493 Data: 25/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
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