Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Processo de Projeto de Lei n° 74/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Processo N°: 1148/2019 Protocolo N°: 1148 ID: 48177 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 103/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE MAR E MERGULHO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1620/2019 Protocolo N°: 1620 ID: 48168 Data: 16/12/2019 09:10:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
Processo de Projeto de Lei n° 89/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Processo N°: 1422/2019 Protocolo N°: 1422 ID: 48167 Data: 16/12/2019 09:09:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Processo de Projeto de Lei n° 69/2019
FICA OBRIGATÓRIO O REEMBOLSO DOS CRÉDITOS DOS VALES TRANSPORTES PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO PARA O USUÁRIO.
Processo N°: 1119/2019 Protocolo N°: 1119 ID: 48160 Data: 13/12/2019 11:38:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 88/2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NA CONSULTA E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 1464/2019 Protocolo N°: 1464 ID: 48157 Data: 13/12/2019 10:09:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei n° 93/2019
INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1545/2019 Protocolo N°: 1545 ID: 48155 Data: 13/12/2019 10:07:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 110/2019
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DE DESPESAS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
Processo N°: 1658/2019 Protocolo N°: 1658 ID: 48139 Data: 13/12/2019 09:49:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 107/2019
ALTERA A LEI Nº 2125/2011 E INSTITUI A GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1654/2019 Protocolo N°: 1654 ID: 48136 Data: 13/12/2019 09:48:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 105/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS NAS CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1625/2019 Protocolo N°: 1625 ID: 48134 Data: 13/12/2019 09:47:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 123/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1701/2019 Protocolo N°: 1701 ID: 48130 Data: 13/12/2019 09:38:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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