Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - F.A.P.S. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 70/2017 Protocolo N°: 70 ID: 1932 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2017
CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 69/2017 Protocolo N°: 69 ID: 1931 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2017 Protocolo N°: 68 ID: 1930 Data: 01/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 14/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 67/2017 Protocolo N°: 67 ID: 1929 Data: 16/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 13/2017
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 168/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 66/2017 Protocolo N°: 66 ID: 1928 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
ALTERA A DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 191/2015 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE REGE SOBRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2017 Protocolo N°: 65 ID: 1927 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/2017 Protocolo N°: 64 ID: 1926 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 60/2005, 80/2007, 97/2009, 145/2011, 148/2012 E 194/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2017 Protocolo N°: 63 ID: 1925 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRESTADAS POR EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2017 Protocolo N°: 62 ID: 1924 Data: 27/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61/2017 Protocolo N°: 61 ID: 1923 Data: 21/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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