Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1699/2019 Protocolo N°: 1699 ID: 48176 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: 1584/2019 Protocolo N°: 1584 ID: 48162 Data: 13/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 236/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1698/2019 Protocolo N°: 1698 ID: 48104 Data: 12/12/2019 10:48:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1656/2019 Protocolo N°: 1656 ID: 47961 Data: 04/12/2019 14:20:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 174 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 10 DE JUNHO DE 2019 DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES SE SÃO SEBASTIÃO - F.A.P.S.
Processo N°: 1621/2019 Protocolo N°: 1621 ID: 47789 Data: 28/11/2019 13:43:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2019
REVOGA, CRIA, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 221/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1592/2019 Protocolo N°: 1592 ID: 48947 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 198/2015, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1142/2019 Protocolo N°: 1142 ID: 47447 Data: 07/11/2019 13:08:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
CONCEDE ANISTIA, EM CARÁTER GERAL, DE PENALIDADES MORATÓRIAS RELATIVAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1141/2019 Protocolo N°: 1141 ID: 46007 Data: 04/09/2019 15:57:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO REFERENCIAL DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: 1010/2019 Protocolo N°: 1010 ID: 45780 Data: 21/08/2019 16:04:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2015.
Processo N°: 730/2019 Protocolo N°: 730 ID: 45320 Data: 01/07/2019 14:42:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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