Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO 270/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 2O, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E LL QUANDO O PAGAMENTO DOS DÉBITOS FOREM PELA MODALIDADE DE PAGAMENTO A VISTA, ISTO É, ESTIVER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1O E INCISO L.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56290 Data: 03/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
CONCEDE ANISTIA, DE MULTA E JUROS, RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Processo N°: 4410/2021 Protocolo N°: ID: 56037 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO A REPASSE, A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA O SÃO SEBASTIÃO PREV, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 241/2019
Processo N°: 4409/2021 Protocolo N°: ID: 56036 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2021
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO REFERENCIAL DO CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56035 Data: 27/09/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MEDALHAS E LÁUREAS DA GUARDA CIVIL UNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4407/2021 Protocolo N°: ID: 56034 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BRASÕES E NOMENCLATURAS DOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4406/2021 Protocolo N°: ID: 56033 Data: 03/09/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 13/2021
ONCEDE ANISTIA, DE MULTA E JUROS, RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Processo N°: 4405/2021 Protocolo N°: ID: 56032 Data: 17/08/2021 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DER ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS
Processo N°: 4404/2021 Protocolo N°: ID: 56031 Data: 05/08/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL; INSTITUI O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO SUA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2011 ATENDENDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4403/2021 Protocolo N°: ID: 56030 Data: 02/08/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4402/2021 Protocolo N°: ID: 56029 Data: 02/08/2021 00:00:00 Situação: Em andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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