Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2022
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 3038/2022 Protocolo N°: 2975 ID: 59798 Data: 20/12/2022 14:02:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2022
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 268/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2717/2022 Protocolo N°: 2663 ID: 59476 Data: 07/11/2022 14:54:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 241/2019 E 258/2020,À PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 A QUAL DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS MUNICÍPIOS, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9.717/1998 E AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10.887/2004".
Processo N°: 2547/2022 Protocolo N°: 2493 ID: 59301 Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2022
"CONCEDE ANISTIA, DE MULTA E JUROS, RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS".
Processo N°: 2546/2022 Protocolo N°: 2492 ID: 59300 Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 14/2022
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2291/2022 Protocolo N°: 2239 ID: 59046 Data: 19/09/2022 10:56:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIDADE PÚBLICA E/OU DE INTERESSE SOCIAL QUE REGULAM O USO DA PROPRIEDADE PARA PROGRAMAS E OBRAS HABITACIONAIS E DE URBANIZAÇÃO, INSERIDOS EM PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DESENVOLVIDOS PELO ESTADO, ATRAVÉS DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PROL DO BEM COLETIVO, DA SEGURANÇA, DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS E DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1928/2022 Protocolo N°: 1882 ID: 58609 Data: 05/08/2022 14:29:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
"ALTERA A LEI 1317/98 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 1894/2022 Protocolo N°: 1848 ID: 58634 Data: 02/08/2022 17:24:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2022
"DISPÕE SOBRE O VALOR DE VENCIMENTO OU SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022”.
Processo N°: 1893/2022 Protocolo N°: 1847 ID: 58635 Data: 02/08/2022 17:18:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
"O PODER EXECUTIVO PODERÁ CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 1696/2022 Protocolo N°: 1650 ID: 58443 Data: 04/07/2022 13:09:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pierobon
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
"CONCEDE ANISTIA, EM CARÁTER GERAL, DE PENALIDADES MORATÓRIAS RELATIVAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1577/2022 Protocolo N°: 1531 ID: 58311 Data: 22/06/2022 13:27:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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