Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/1997
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 680/1997 Protocolo N°: 680 ID: 39998 Data: 12/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: "MESA"
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/1997
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE AO SR. ERWIN EDSON APARECIDA DA MOTA."
Processo N°: 263/1997 Protocolo N°: 263 ID: 39581 Data: 28/11/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/1997
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 536/1997 Protocolo N°: 536 ID: 39854 Data: 04/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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