Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2011
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 221 E INSERE INCISOS NO ARTIGO 224 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 273/2011 Protocolo N°: 273 ID: 10896 Data: 21/10/2011 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 949/2011 Protocolo N°: 949 ID: 11572 Data: 21/10/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2011
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ESTENDENDO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1070/2011 Protocolo N°: 1070 ID: 11693 Data: 21/10/2011 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 290/2011 Protocolo N°: 290 ID: 10913 Data: 21/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 E INSERE O PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 286/2011 Protocolo N°: 286 ID: 10909 Data: 09/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2011
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 378/2011 Protocolo N°: 378 ID: 11001 Data: 03/06/2011 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Reis
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