Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 651 dias, 6 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 09/02/2023 08:30:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 08/02/2023 14:11:48 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR (Ofício nº. 48/2023 do gabiente do vereador Marcos Fuly).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 19/01/2023 10:42:24 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: A Secretaria Parlamentar devolvo o Projeto de Lei Ordinária para que o nobre vereador retire para providenciar outro projeto como Lei Complementar. A Lei Complementar só pode er alterado por outro Projeto de Lei Complementar, uma vez que o quorum é diferente de uma Lei Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 09/01/2023 10:47:26 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 34 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 06/12/2022 10:42:25 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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