| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 14:49:08 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 16/02/2023 13:25:29 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº. 2947/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 16/02/2023 13:24:10 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº. 08/2023 encaminhado ao Executivo em 09/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2023 13:19:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 16/02/2023 13:16:28 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2023 09:43:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 09:41:49 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 09:40:31 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO EM REUNIÃO DO DIA 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 29/11/2022 11:40:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Parlamentar.
Segue parecer da Procuradoria.
Encaminhe-se às Comissões pertinentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 23/11/2022 09:45:49 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/11/2022 12:46:07 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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