| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 14:25:07 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:38:02 |
Ação: Arquivar - Promulgado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 09/01/2023 10:35:40 |
Ação: Sanção
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO FOI PROMULGADO PELO LEGISLATIVO - LEI Nº. 2939/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2023 10:32:15 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:29:47 |
Ação: Incluído na Sessão
|
|
Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022 PARA VOTAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2023 10:28:59 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:27:10 |
Ação: Incluída
|
|
Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:26:14 |
Ação: Parecer Elaborado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (29/11/22) DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:24:52 |
Ação: Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 32 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022 E EM SEGUIDA, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 29/11/2022 08:52:48 |
Ação: Protocolado (PG)
|
|
Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 29/11/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|