| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 158 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 08:32:52 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8x4) NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:29:13 |
Ação: Incluído na Sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 08:28:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PARECER FOI APROVADO POR INSUFICIÊNCIA DE VOTOS PARA REJEIÇÃO (7x5).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:27:15 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PARECER FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:26:10 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 03/04/2024 PARA QUE PUDESSE EMITIR SEU PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:22:50 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Artigo 192 - ...
§ 2º. Recebido o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhá-lo-á à Comissão de Finanças e Orçamento, que notificará o responsável pelas contas para, querendo, oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 3º. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Comissão de Finanças e Orçamento terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer, concluindo por projeto de decreto legislativo.
§ 4º. O projeto de decreto legislativo referido no parágrafo anterior, que tramitará em regime de urgência especial, será incluído na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária que se realizar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:21:59 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI INCLUÍDO ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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