| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 158 dias, 22 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 08:40:57 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8x4) EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:39:42 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS FOI REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (7x5) EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 08:37:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: O PARECER FOI ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:36:28 |
Ação: Incluído na Sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:35:42 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA QUE PUDESSE EMITIR SEU PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:33:40 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Artigo 192 - ...
§ 2º. Recebido o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhá-lo-á à Comissão de Finanças e Orçamento, que notificará o responsável pelas contas para, querendo, oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 3º. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Comissão de Finanças e Orçamento terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer, concluindo por projeto de decreto legislativo.
§ 4º. O projeto de decreto legislativo referido no parágrafo anterior, que tramitará em regime de urgência especial, será incluído na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária que se realizar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 10:24:11 |
Ação: Protocolado (PDL)
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Complemento da Ação: O PRPJETO DE DECRETO FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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