| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 142 dias, 14 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 02/07/2024 15:18:32 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A REDAÇÃO FINAL FOI LIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/07/2024. EM SEGUIDA, FOI ENCAMINHADA AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 122/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 16:46:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO COM A EMENDA APROVADA, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:44:02 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: EMENDA SUPRESSIVA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 16:43:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:42:18 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:41:38 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:41:12 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 91 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
NO DIA 27/03/2024 FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA EMITIR SEUS PARECERES.
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 FOI VOTADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 13:59:53 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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