| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2024 09:43:23 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei n.º 3054/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 18/06/2024 14:45:54 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 107/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 14:43:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 14:38:53 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 14:37:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 14:36:17 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 14:35:32 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 09/05/2024 10:19:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/05/2024 10:09:47 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 29/04/2024 13:54:07 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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