| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 381 dias, 10 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 06/11/2023 09:39:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 01/11/2023 08:23:33 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº. 70/2023 FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 01/11/2023 08:22:34 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO - Ofício nº. 1544/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:20:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício nº. 287/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 01/11/2023 08:18:49 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:17:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 01/11/2023 08:15:22 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 01/11/2023 08:14:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DO DIA 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 12/09/2023 08:54:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/09/2023 16:49:38 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 29/08/2023 13:36:36 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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