| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 09:22:22 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI SANCIONADO - Lei n.º 3045/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 10/04/2024 09:20:01 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO NO DIA 03/04/2024 PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 48/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:18:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.04.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 09:17:09 |
Ação: Incluído na Sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:16:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE E VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.04.2024 E NÃO NO DIA 09.04.2024 CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 09:12:09 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA MESMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 09:11:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (09.04.2024) DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/04/2024 09:09:58 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024 E ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA DA MESMA SESSÃO PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, A SESSÃO ORDINÁRIA FOI SUSPENSA PARA QUE AS COMSSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS PUDESSEM EMITIR SEUS PARECERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 13:59:01 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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