| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 80 dias, 18 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/09/2024 11:04:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 30/08/2024 14:16:02 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO AO PL 28/2024 FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 30/08/2024 14:14:52 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 57 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO - Ofício n.º 0570/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:46:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COM A EMENDA APROVADA, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
O PROJETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2024 10:43:24 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA SUPRESSIVA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:39:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 E NÃO 25/06/2024 CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:48:44 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 25/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/06/2024 16:48:08 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 03/06/2024 08:45:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/05/2024 09:22:19 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 20/05/2024 14:00:13 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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