PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Projeto de Resolução 3/2026

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Data de apresentação 02/06/2026 13:55:01

N° Processo 868/2026

N° Protocolo 858/2026

ID 119436

Ementa

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião, Estado de São Paulo, instituindo o Programa Legislativo Digital.

Autoria

Edgar Celestino; Enfermeira Maria Ângela;Professor Alex Damasceno;Renato;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Sessão para Leitura	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 140 dias, 6 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 02/06/2026 13:55:03	Ação: Protocolado (PR)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).}

02/06

Incluir na Sessão para Leitura Secretaria Parlamentar 140 dias, 6 horas, 47 minutos

02/06

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PR) Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Resolução 3/2026

Histórico da Tramitação 140 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 140 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).}

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