| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
|
|
Tempo gasto: 54 dias, 12 horas, 24 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 27/08/2026 08:17:19 |
Ação: Devolvido
|
Tempo gasto: 30 minutos
|
Complemento da Ação: Comigo hoje:
- Encaminhe-se o projeto pra o seu autor a fim de que o mesmo providencie "toda" a documentação exigida pela Lei Municipal nº 2282/2014;
- Após a juntada retornem-me para emissão de parecer jurídico;
- Neste ato recomenda-se à Parlamentar quando do recebimento de projeto desta estirpe que verifique a juntada de tais documentos obrigatórios antes de lançar o projeto no sistema sob pena de ser o mesmo apontado como ilegal e inconstitucional;
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/08/2026 15:33:27 |
Ação: Incluído na Sessão
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/08/2026 15:17:04 |
Ação: Protocolado (PL)
|
|
Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|