| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
|
|
Tempo gasto: 54 dias, 12 horas, 19 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 27/08/2026 08:22:28 |
Ação: Devolvido
|
Tempo gasto: 36 minutos
|
Complemento da Ação: Comigo Hoje;
- Devolva-se o presente projeto ao seu autor a fim de que o mesmo providencie a juntada de "todos" os documentos exigidos pela Lei Municipal nº 2282/2014;
- Com a devida juntada dos documentos retornem-me os autos para parecer jurídico;
- Recomenda-se à Parlamentar para que, antes de inserir projetos desta estirpe no sistema, verifique se o mesmo veio instruído com os documentos obrigatórios sob pena de parecer pela sua ilegalidade ou incosntitucionalidade;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/08/2026 15:33:00 |
Ação: Incluído na Sessão
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/08/2026 15:16:29 |
Ação: Protocolado (PL)
|
|
Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|